OAB Arujá suspende temporariamente triagem para assistência judicária gratuita

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011


A 231ª Subseção da OAB na cidade de Arujá iniciou nesta quarta-feira, 07, a paralisação nos atendimentos de triagem para assistência judiciária gratuita prestada a famílias carentes do município. Esses atendimentos fazem parte de um convênio entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB. A paralisação segue até o dia 15 deste mês.

Segundo o presidente da OAB Arujá, Dr. Carlos Roberto Vissechi, a medida foi tomada como forma de protesto e repúdio “em decorrência da maneira com que a Defensoria Pública vem procedendo com relação às regras do convênio, resultando em flagrante prejuízo aos advogados conveniados”.

Ele explicou que todos os meses a OAB enfrenta problemas com o pagamento dos advogados que prestam os atendimentos de defensoria pública. Dr. Vissechi rebateu as informações da Defensoria Pública de que os pagamentos não estariam sendo feitos por conta de erros dos advogados no preenchimento de certidões. “As certidões são preenchidas pelo próprio Judiciário. É uma alegação que não procede”.

E completou. “Em média, todos os advogados do Estado, quando vão receber no primeiro dia útil esse pagamento sempre vem com uma defasagem de 40% a 50%. O que eles estão alegando é que todos os advogados são incompetentes e que todo mês nós preenchemos errado de 40% a 50% das certidões. É um absurdo, uma alegação infundada”.

Dr. Vissechi enfatiza que os atendimentos prestados em Arujá estão entre os melhores do Estado e critica que a postura da Defensoria prejudica a própria população. “Hoje quando as pessoas procuram diretamente a Defensoria Pública em Mogi, por exemplo, são atendidas por estagiários e não por defensores. Não tem o suporte nem a estrutura que nós oferecemos aqui na OAB de Arujá onde as pessoas são atendidas por advogados desde a triagem e depois é nomeado outro advogado para acompanhar o caso. E a Defensoria ainda fica toda hora arrumando confusão com os advogados”, reclama.

De acordo com o presidente da OAB Arujá, houve um confronto de informações com todas as subseções da entidade e se apurou que no Estado inteiro ocorre o mesmo problema quanto aos pagamentos. “Tivemos um encontro estadual de presidentes das subseções da OAB e foi decidido que todos fariam uma campanha contra a Defensoria Pública. Eles tratam a gente como se fôssemos qualquer classe e a OAB não deve ser tratada dessa maneira”.

O problema começou há cerca de dois anos quando a Defensoria Pública mudou as regras do convênio com a OAB. “Ficamos com esse problema há quase dois anos. Então chega um momento em que não tem mais o que fazer. Essa é só uma forma de protesto para que a Defensoria Púbica tenha consciência de que não está mexendo com qualquer tipo de entidade”.

Dr. Vissechi ressaltou que o movimento conta com o apoio da Câmara Municipal de Arujá. Foi apresentada na Câmara uma Moção de Repúdio à Defensoria Pública, de autoria do Reynaldo Gregório (Reynaldinho) apoiando o movimento da OAB para que seja transferido o convênio diretamente para a Secretaria de Justiça, do Governo do Estado.

“Nós estamos esperando a decisão do projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Campos Machado, juntamente com o presidente da OAB no Estado de SP, D’Urso, para que seja transferido o convênio da OAB com a Defensoria Pública direto para a Secretaria Estadual de Justiça. Vai ser votado logo e estamos acompanhando para que acabe o convênio com a Defensoria Pública”, afirma o presidente da OAB Arujá.

Atendimentos

A OAB Arujá presta uma média de 300 atendimentos desse tipo por mês. Segundo a entidade, os casos que estão sendo atendidos não serão prejudicados. “Nossa paralisação é apenas referente à triagem de novos casos, nos trâmites judiciários não vai haver greve”, conclui Dr. Vissechi. No dia 16 os atendimentos serão normalizados.

O telefone da Casa do Advogado de Arujá para outros esclarecimentos é o 4655-3508.

Fonte: Jornal de Arujá

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